Vereadores aprovam Projeto de lei que institui escolha democrática de diretores escolares

Na reunião do dia 12/09, os vereadores aprovaram o Projeto de lei PL nº 1812/2022 que institui processo de escolha democrática para os diretores e coordenadores escolares, em todas as escolas municipais de Araputanga.


Dessa forma, será feita votação, com a participação da comunidade escolar, para escolher os candidatos dentre aqueles que atenderem a critérios de mérito e desempenho. O projeto visa atender a meta dos Planos Nacionais e Municipais de Educação. 


O processo de escolha dos diretores e coordenadores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEI´s) seguirá o processo de escolha pelos profissionais da rede municipal de ensino, de forma simultânea em todas as instituições de ensino para a gestão de três anos. 


O calendário para a realização do processo de escolha será determinado em Portarias expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que irá organizar o cronograma das fases do processo de escolha.


Poderão participar da escolha os servidores municipais concursados, lotados em Escolas ou Centros de Educação Infantil, em efetivo exercício e os que estiverem em gozo de licença prêmio ou licença maternidade, bem como aqueles que estão afastados para tratamento de saúde. 


O projeto agora segue para sanção do Executivo.